Para renegociar dívida bancária de empresa, é necessário fazer uma análise técnica dos contratos empresariais, tanto dos antigos, quanto dos atuais, porque é neles que taxas abusivas ou juros muito acima da média podem estar ocultos.
Essa possibilidade existe porque muitos contratos de capital de giro e cheque especial aplicam o anatocismo (juros sobre juros), o que coloca o empresário em desvantagem e risco de falência
Mas vale ressaltar que, o Artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor proíbe que os bancos apliquem vantagens excessivas, permitindo assim a revisão de contratos de todos os tiopo, a fim de reduzir as dívidas bancárias.
Como renegociar dívida empresarial com o banco?
Para renegociar dívidas empresariais com o banco, o primeiro passo é não aceitar, de imediato, propostas de “unificação de dívidas”.
“Muitas empresas acabam aceitando a chamada ‘unificação de dívidas’ acreditando que estão reduzindo o problema financeiro, quando, na realidade, apenas estão transferindo encargos antigos para um novo contrato com juros ainda maiores. Por isso, antes de qualquer assinatura, é indispensável analisar se as taxas cobradas estão acima da média divulgada pelo Banco Central. Havendo abusividade, a empresa pode buscar judicialmente a revisão dessas cláusulas por meio de uma Ação Revisional.”
Em muitos casos, essa modalidade apenas incorpora encargos antigos e aplica juros ainda mais elevados, aumentando o custo final da operação.
Portanto, antes de qualquer assinar um acordo direto com o banco, é fundamental analisar se a instituição está cobrando taxas superiores à média praticada pelo mercado.
No entanto, quando detectado que há abusividades no contrato, a empresa pode buscar a revisão do contrato imediatamente para que o advogado entre com uma Ação Revisional.
E caso a instituição financeira se recuse a reduzir encargos excessivos ou renegociar condições de forma equilibrada, é possível ingressar judicialmente para discutir cláusulas abusivas, juros excessivos e demais irregularidades contratuais.
Outro ponto relevante é a chamada Prorrogação de Dívida, que obriga o banco a alongar prazos e readequar o pagamento da dívida empresarial.
O advogado Dr. João Marques (OAB/SP 293.828) é especialista dívidas bancárias, prorrogação de dívidas e ação revisional.
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Banco pode bloquear conta de pessoa jurídica?
Sim, o banco pode penhorar conta de pessoa jurídica, além de bens dos sócios por causa do endividamento, no entanto há limites legais.
Na verdade, o bloqueio via sistema SISBAJUD ocorre quando a dívida já está em fase de execução judicial, e a penhora não pode inviabilizar a continuidade da empresa.
Isso porque, o Artigo 833 do Código de Processo Civil e princípios de preservação da empresa protegem valores destinados ao pagamento de salários e tributos essenciais.
Segundo o Artigo 833 do Código de Processo Civil dispõe:
“O endividamento bancário não deve ser a sentença de morte de uma empresa, mas o sinal para uma readequação jurídica. O Direito não socorre aos que dormem, e o Artigo 833 do CPC somado à revisão de juros abusivos são as ferramentas que garantem que o banco não avance sobre o capital vital para a operação e o pagamento de salários.”
Portanto, se o banco bloquear o capital de giro da empresa, o advogado especialista pode reverter a medida judicialmente.
Como reduzir juros de empréstimo empresarial?
Para reduzir os juros de um empréstimo que a empresa fez, é preciso identificar ilegalidades no contrato original.
Os pontos principais são:
Liminar para suspender cobrança bancária empresa
Em situações críticas, onde as cobranças passam a ser ‘ameaças’, para tomar bens essenciais (maquinário, veículos), é possível pleitear uma liminar.
O advogado pode entrar com uma liminar provisória para:
- Suspender os efeitos da mora (impedir a inclusão no SERASA/CADIN);
- Manter a posse de bens essenciais à atividade produtiva;
- Interromper descontos automáticos em conta corrente que comprometam a folha de pagamento.
Advogado especialista em Direito Bancário Empresarial
A complexidade das normas do Banco Central e as constantes atualizações da jurisprudência do STJ exigem uma atuação técnica.
Um erro na estratégia de defesa pode resultar no bloqueio de contas no momento mais crítico da empresa.
O escritório MS Advogados atua especificamente na blindagem de empresas contra abusos bancários.
Nossa equipe realiza a análise minuciosa de contratos de capital de giro, conta garantida e financiamentos, buscando não apenas o acordo, mas a justiça financeira para o seu negócio.
Se a sua empresa precisa de uma defesa jurídica estratégica para lidar com o banco, estamos prontos para atuar.
FAQ sobre Dívidas Empresariais
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